Trecho do manifesto do sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira sobre o projeto de lei que pode vir a criminalizar o ato de baixar arquivos da internet ou utilizar trechos de informações e notícias de veiculos on-line.
"Um projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. (...) Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.
Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI."
(Sérgio Amadeu da Silveira é sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo)
Quer saber mais?
11 comentários:
Juliana, já li e já assinei a petição contra a lei.
Parece que estamos voltando a idade média no Brasil, todos os dias saem leis absurdas.
Que horror Jú como diz o Catarino estamos voltando mesmo para a idade média, ao invés de evoluir estamos regreedindo que triste!
Votei! Hunf! Quem esse senadorzinho pensa que é? Ele que vá caçar pedófilos!
Ridículo isso, quem reclama de privacidade que não use a internet!Li e assinei.
a não foi nada, eu até gosto disso..minhas mãe não me dá muitos conselhos.
beijos :*
Olha, quem quer privacidade porde parar de usar a internet a vontade.
Assinei também!
sobre o se comentário; pode falar a vontade! minha mãe não me dá muitos conselhos ^^
beijos :*
Eu já assinei e estou na campanha!
Beijos, Jazz! :D
"Senador Azeredo está mais preocupado em proibir a troca de arquivos do que combater a pedofilia" [2]
Putaquepariu.
Esse é o nosso país.
É uma tremenda falta do que fazer né!!!!
Leis mais nojenta!Não vai dar em nada, de qqr forma, simbora votar!!
beiJU
Sobre baixar arquivos na internet, não é de hoje que dizem que vai virar crime. Então, todas as pessoas vão pro xadrez!!! Ridículo!
;**
Não satisfeitos em quer barrar a mídia, os políticos querem censurar a Internet.
É revoltante !!!
Dizem que nossos representantes trabalham pouco. Mentira! Em termos de legislação penal, trabalham demais. Não há como não sermos o país da impunidade se tudo é criminalizado. Afinal, se todos que cometem atos tipificados em lei como crime fossem punidos dos termos da lei, quem seria o carcereiro?
Postar um comentário